Portugal – Refuse disposal and treatment – Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)

Acordo-Quadro Para Aquisição De Serviço De Transporte, Receção, Tratamento E Valorização De Resíduos De Construção E Demolição (RCD´S),constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1: Aluguer de contentores de 6 m3; b) Lote 2: Transporte de RCD's em toda a área geográfica das entidades adquirentes, a partir de locais a designar por cada entidade adquirente. Aquando da recolha de contentores cheios por parte do cocontratante, deverão ser, caso a entidade adquirente opte pelo serviço de aluguer de contentores, deixados no mesmo local o idêntico número de contentores vazios; c) Lote 3: Receção, tratamento e valorização de RCD’s, incluindo encaminhamento seletivo dos resíduos a destino final adequado, ou seja a operadores licenciados para a valorização e/ou eliminação, em razão da sua natureza ou composição, garantindo os encargos e responsabilidades que advenham das operações mencionadas, assegurando que as mesmas se realizam de acordo com o princípio da hierarquia das preferências na gestão dos resíduos; Lote 4: Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCD’s transportados e rececionados (a utilizar em aquisição de bens produzidos, total ou parcialmente, com RCD's ou com incorporação de fresados; ou, em alternativa, a deduzir quando da emissão mensal de fatura dos serviços prestados).